O que está a mudar nas tarifas de rede eléctricas
A Agência Federal de Redes da Alemanha está a preparar uma reforma profunda do sistema de tarifas de rede eléctricas e já divulgou um ponto de situação intermédio. O objectivo declarado é distribuir os custos da rede eléctrica de forma mais equitativa, aumentar a flexibilidade e evitar despesas associadas a congestionamentos na rede. No entanto, o sector solar reagiu com críticas contundentes: a proposta não incentiva um consumo mais flexível por parte das famílias e, ao mesmo tempo, impõe encargos adicionais aos proprietários de painéis solares.
Preços base mais elevados para lares com produção solar
Para os consumidores domésticos, a reforma estrutural prevista — conhecida pela sigla AgNes — não altera substancialmente o modelo actual. As famílias continuarão a pagar um preço fixo anual acrescido de um preço variável por quilowatt-hora consumido.
A grande novidade é a introdução de um limite máximo para o preço base, ao qual os operadores de rede terão obrigatoriamente de respeitar. Em simultâneo, a agência reguladora planeia aplicar preços base mais elevados aos chamados prosumidores — ou seja, famílias que produzem a sua própria electricidade através de painéis fotovoltaicos e, por isso, consomem menos energia da rede.
Segundo a agência reguladora, estes lares devem contribuir de forma mais significativa para os custos de manutenção da rede eléctrica. Os encargos adicionais variarão consoante a região e deverão situar-se abaixo dos 100 euros por ano. Os dispositivos solares de varanda ficarão isentos desta sobretaxa.
Klaus Müller, presidente da agência, justifica a medida argumentando que mesmo os lares com produção própria de electricidade dependem permanentemente da rede pública — por exemplo, quando não há sol disponível ou quando as baterias de armazenamento estão descarregadas.
Críticas à sobretaxa para prosumidores
A empresa 1KOMMA5°, especializada em painéis solares, sistemas de armazenamento e gestão energética, criticou duramente a sobretaxa generalizada aplicada aos prosumidores. Na sua perspectiva, os lares equipados com painéis solares e baterias seriam penalizados com um acréscimo de até 90% sobre o preço base.
O sector solar denuncia a ausência de incentivos à flexibilidade
Outro ponto criticado é a falta de incentivos para um consumo eléctrico flexível e adaptado às necessidades da rede. As tarifas de rede dinâmicas para famílias só deverão ser implementadas a nível nacional, no melhor cenário, a partir de 2030.
Estes modelos de tarifação poderiam premiar os consumidores que utilizam ou armazenam energia eléctrica precisamente nos períodos em que a rede está menos sobrecarregada. Numa fase inicial, as tarifas dinâmicas aplicar-se-ão apenas a grandes sistemas de armazenamento.
Porque razão adia a agência reguladora a aplicação de tarifas dinâmicas às famílias? De acordo com a 1KOMMA5°, o motivo reside na fraca digitalização dos operadores de redes de distribuição. Philipp Schröder, CEO e cofundador da empresa, afirma: “A agência reguladora cede perante os operadores de rede e transfere os custos para os prosumidores.”
Ausência de regras claras para a carregamento bidirecional
Existe um aspecto positivo na proposta: os sistemas de armazenamento e o carregamento bidirecional passarão a estar isentos de tarifas de rede, desde que participem activamente no mercado de energia. Contudo, segundo a 1KOMMA5°, faltam ainda requisitos legais e técnicos essenciais. O adiamento das regras correspondentes para 2027 travar inovações como o carregamento bidirecional, impedindo que as famílias possam participar no mercado de electricidade.
Críticas alargadas ao sector empresarial e associativo
Mesmo antes da divulgação do documento, várias empresas e associações já tinham assinado um apelo conjunto exigindo uma maior promoção do consumo flexível de electricidade em baixa tensão, nomeadamente através de tarifas dinâmicas. As signatárias instaram a agência reguladora a trabalhar de forma consistente na construção de um sistema de tarifas de rede moderno e eficiente, “independentemente das deficiências técnicas ainda existentes em algumas redes de distribuição”.
O que acontece a seguir
O documento agora divulgado não constitui uma decisão definitiva. A agência reguladora pretende publicar uma proposta concreta durante o verão, que será depois submetida a consulta pública. Só após esse processo ficará claro como serão exactamente estruturadas as futuras tarifas de rede para famílias, prosumidores e outros grupos de consumidores.
