Registro obrigatório para sistemas fotovoltaicos
Todo sistema de energia solar precisa ser registrado no cadastro oficial de dados do mercado da agência reguladora de energia no prazo máximo de quatro semanas após sua instalação. Essa regra vale inclusive para as chamadas usinas de varanda — aqueles pequenos painéis instalados em sacadas residenciais.
Quem ignora essa obrigação comete uma infração administrativa que pode, em teoria, resultar em multa. Agora, circulam cartas exigindo o pagamento de uma suposta penalidade à agência reguladora. O problema? A própria autoridade confirmou que essas correspondências são falsas.
Supostas infrações à obrigação de registro
Nas cartas, os destinatários são acusados de não terem registrado corretamente seus sistemas fotovoltaicos no cadastro oficial. Os autores ainda afirmam que um processo formal seria aberto contra o proprietário do imóvel.
Junto a essa ameaça, é exigido o pagamento de uma chamada “taxa de sanção EEG”. O valor cobrado inicialmente é de 41,60 euros, a serem transferidos para uma suposta conta da agência reguladora. Quem não pagar dentro de 14 dias, segundo o texto, estaria sujeito a uma “sanção completa” de 208 euros, além de outras medidas legais.
Vários sinais revelam a falsificação
A agência reguladora listou diversas características que denunciam essas cartas como tentativa de golpe. O remetente indicado é uma suposta filial regional em Sömmerda — uma cidade que, segundo a própria autoridade, simplesmente não existe na estrutura da organização.
Os números de telefone indicados também apresentam erros, incluindo códigos de área incorretos para a cidade de Bonn. O assunto das cartas traz a frase “Aviso sobre infrações às obrigações segundo a EEG e MaStRV — Pagamento de taxa de sanção EEG”.
Outro detalhe revelador é o endereço de e-mail utilizado: [email protected]. Esse domínio não pertence à agência reguladora oficial. Além disso, as correspondências chegam sem qualquer assinatura — algo incomum em documentos institucionais legítimos.
Autoridade alerta sobre o risco de compartilhar dados pessoais
A agência reguladora deixou claro que, na sua avaliação, existe uma intenção fraudulenta por trás dessas cartas. Por isso, a orientação oficial é não realizar nenhuma transferência de dinheiro e, sob nenhuma circunstância, fornecer dados pessoais.
Especialmente informações bancárias como o número de IBAN não devem ser compartilhadas. Responder ao endereço de e-mail indicado na carta também é fortemente desaconselhado.
A autoridade recomenda ainda que quem receber esse tipo de correspondência registre um boletim de ocorrência na polícia local contra autores desconhecidos. Por fim, é importante alertar familiares, amigos e conhecidos sobre esse esquema, para que mais pessoas não caiam no golpe.
